Dono da Linknet poderá permanecer calado para não se auto-incriminar

Desembargador do Conselho Especial defere habeas corpus preventivo ao proprietário da empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, Gilberto Batista de Lucena, reconhecendo ao empresário o direito de permanecer calado diante das perguntas que possam auto-incriminá-lo ao depor na CPI da Codeplan, instalada pela Câmara Legislativa do DF, na qualidade de testemunha ou acusado.

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

Correção monetária deve valer a partir da sentença

Supergasbrás terá que pagar indenização por explosão de botijão

A Supergasbrás Distribuidora de Gás terá que pagar R$ 38 mil de indenização, a título de dano moral, por explosão de botijão de gás.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

TJMS reforma indenização para cliente que desistiu da compra

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse de agir da PRT, que discute a matéria em ação principal que tramita no Tribunal Regional em grau de recurso.

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Paciente deve receber medicamento

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master